Processo físico
PLC/0011.0/2019
Altera a Lei Complementar nº 587, de 2013, que dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina e estabelece outras providências.
| Entrada | 09/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Lido no Expediente
09/04/2019
Coordenadoria de Expediente
-
Autuado
09/04/2019
Coordenadoria de Expediente
-
À Publicação - D. A. n° 7.420, de 10/04/2019
09/04/2019
Coordenadoria de Expediente
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/04/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
09/04/2019
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
10/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
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Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
12/04/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
12/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
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Recebido
12/04/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
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Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark ADMISSIBILIDADE
16/04/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
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Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/05/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
08/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
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Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
08/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
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Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz Devolvido Sem Manifestação do Requerente
14/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
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Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
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Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
04/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Recebido
04/06/2019
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
04/06/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Recebido
04/06/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber
11/06/2019
Gabinete Dep. Volnei Weber
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber
11/06/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber
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Recebido
11/06/2019
Gabinete Dep. Volnei Weber
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Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL
01/07/2019
Gabinete Dep. Volnei Weber
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Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
01/07/2019
Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Recebido
02/07/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
02/07/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/07/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima Devolvido Sem Manifestação do Requerente
09/07/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/07/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
10/07/2019
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
10/07/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
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Em Termo de Remessa, o chefe de secretaria resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/07/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Recebido
10/07/2019
Comissão de Segurança Pública
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Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Maurício Eskudlark
10/07/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
10/07/2019
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
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Recebido
11/07/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
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Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL
12/07/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
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Encaminhado a Comissão de Segurança Pública
12/07/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Segurança Pública
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Recebido
16/07/2019
Comissão de Segurança Pública
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Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/07/2019
Comissão de Segurança Pública
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Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/07/2019
Comissão de Segurança Pública
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/07/2019
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
16/07/2019
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/07/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Recebido
16/07/2019
Coordenadoria de Expediente
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Incluído na Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
16/07/2019
Coordenadoria de Expediente
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Discussão e Votação em 1°Turno
16/07/2019
Coordenadoria de Expediente
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Aprovado na 65ª Sessão Ordinária por 31votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
16/07/2019
Coordenadoria de Expediente
-
Incluído na Ordem do Dia
16/07/2019
Coordenadoria de Expediente
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Discussão e Votação em 2°Turno
16/07/2019
Coordenadoria de Expediente
-
Aprovado na 10ª Sessão Extraordinária por 26 votos Sim, 0 votos Não e 1 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/07/2019
Coordenadoria de Expediente
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Votação da Redação Final
16/07/2019
Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.476, de 18/7/2019
16/07/2019
Coordenadoria de Expediente
-
Aprovada a Redação Final na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/07/2019
Coordenadoria de Expediente
-
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/499/2019, de 17/07/2019
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente
-
Veto total através da Mensagem n° 147/2019, de 07/08/19
09/08/2019
Coordenadoria de Expediente
-
Lido no Expediente
13/08/2019
Coordenadoria de Expediente
-
Autuado
13/08/2019
Coordenadoria de Expediente
-
À Publicação - D. A. n° 7.490, de 15/8/2019
13/08/2019
Coordenadoria de Expediente
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/08/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
13/08/2019
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
13/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
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Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
22/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
22/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin
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Recebido
22/08/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
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Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/09/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
04/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
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Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ivan Naatz
04/09/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
04/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz
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Recebido
04/09/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
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Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz pela REJEIÇÃO do veto
12/09/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
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Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
17/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
-
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
-
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto
17/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
17/09/2019
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/09/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
-
Recebido
17/09/2019
Coordenadoria de Expediente
-
Comunicado para a Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária
03/10/2019
Coordenadoria de Expediente
-
Pauta para a Ordem do Dia
26/09/2019
Coordenadoria de Expediente
-
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
08/10/2019
Coordenadoria de Expediente
-
Rejeitado o veto na 91ª Sessão Ordinária por 9 votos Sim, 21 votos Não, e 4 - Providencie-se
08/10/2019
Coordenadoria de Expediente
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Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n°710/19, de 10/10/19
10/10/2019
Coordenadoria de Expediente
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Transformado na Lei Complementar n° 748, de 14/10/2019
15/10/2019
Coordenadoria de Expediente
-
Diário da Assembleia n° 7.527, de 16/10/19
16/10/2019
Coordenadoria de Expediente
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Diário Oficial n° 21.123, de 16/10/19
16/10/2019
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/10/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
-
Recebido
17/10/2019
Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
17/10/2019
Coordenadoria de Documentação