Lido no Expediente

18/04/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

19/04/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.404, de 19/04/12

19/04/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/04/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/04/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/04/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

19/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

19/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

23/04/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/04/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

24/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares

24/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

24/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

24/04/2012

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/05/2012

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

15/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

15/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

15/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/05/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

15/05/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

15/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

15/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

15/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

15/05/2012

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

30/05/2012

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

30/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

30/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

30/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

30/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/05/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

30/05/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

30/05/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Elizeu Mattos

30/05/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

30/05/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

30/05/2012

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

12/06/2012

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

12/06/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL

12/06/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/06/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

12/06/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/06/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/06/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/06/2012

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/06/2012

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício

12/06/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

12/06/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 63ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim, 0 votos Não e 1 Abstenção

12/06/2012

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/06/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

13/06/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 65ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim, 1 votos Não e 1 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/06/2012

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/06/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Ordinária - Providencie-se

14/06/2012

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 312/12

19/06/2012

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.428, de 19/06/12

13/06/2012

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n.572, de 19/06/12

25/06/2012

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.357, de 21/06/12

25/06/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

04/07/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/07/2012

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/07/2012

Coordenadoria de Documentação