Processo físico
Altera o art. 8º e o Anexo II da Lei nº 10.355, de 1997. (cargos de provimento efetivo - FUNCITEC)
| Entrada | 30/03/2010 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação