Lido no Expediente

30/03/2010

Coordenadoria de Expediente

Autuado

30/03/2010

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.6.151, de 30/03/10

30/03/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/03/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/03/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/03/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

05/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

05/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

05/04/2010

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/04/2010

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Cesar Souza Júnior

20/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

20/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

20/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

06/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Cesar Souza Júnior

06/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

06/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

20/05/2010

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/05/2010

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Aguiar

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

25/05/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/06/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

01/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

01/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/06/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

01/06/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

01/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

02/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira

02/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira

Recebido

02/06/2010

Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

23/06/2010

Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

23/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira FAVORÁVEL

23/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

23/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/06/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

23/06/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

23/06/2010

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai

24/06/2010

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

24/06/2010

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

24/06/2010

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

30/06/2010

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

20/07/2010

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL

20/07/2010

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/07/2010

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

21/07/2010

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/08/2010

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/08/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

06/08/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

06/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 82ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 463/10, de 08/09/10

09/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 518, de 23/09/10

01/10/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.939, de 27/09/10

01/10/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.214, de 07/10/10

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

19/10/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/10/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/10/2010

Coordenadoria de Documentação