Lido no Expediente

10/04/2018

Coordenadoria de Expediente

Autuado

10/04/2018

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.259, de 11/04/2018

10/04/2018

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/04/2018

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/04/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/04/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

12/04/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

12/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

16/04/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

14/11/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

14/11/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

27/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto

27/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente

04/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

05/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

05/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

05/12/2018

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária

06/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

11/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

06/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 118ª Sessão Ordinária - para consulta na Comissão de Constituição e Justiça

11/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/12/2018

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/12/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

18/12/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

18/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

18/12/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

18/12/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

18/12/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2018

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/12/2018

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 121ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 15ª Sessão Extraordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.372, de 19/12/18

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 554/18, de 19/12/18

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n° 736, de 15/01/19

17/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.935, de 16/01/2019

17/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/02/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/02/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/02/2019

Coordenadoria de Documentação