Processo físico
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.
| Entrada | 22/03/2017 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/03/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.106, de 22/03/2017
22/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/03/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/03/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/03/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
22/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
22/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
28/03/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/03/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
28/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
28/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/03/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
28/03/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
28/03/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
28/03/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
28/03/2017
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
28/03/2017
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
29/03/2017
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
29/03/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL
29/03/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/03/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
29/03/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/03/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/03/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
29/03/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
29/03/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon
29/03/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
29/03/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
29/03/2017
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
29/03/2017
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
29/03/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
29/03/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/03/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
29/03/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/03/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/03/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/03/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
29/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
29/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 21ª Sessão Ordinária por 31 votos sim, 0 voto não e 0 voto abstenção
29/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
29/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
29/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 2ª Sessão Extraordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
29/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
30/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 22ª Sessão Ordinária - Providencie-se
30/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7110, de 04/04/17
30/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°132/17, de 30/03/17
31/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 694, de 3/4/17
05/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.507, de 4/4/17
05/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/04/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/04/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/04/2017
Coordenadoria de Documentação