Processo físico
Revoga-se alínea "e", do inciso I, do art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.
| Entrada | 02/03/2011 |
|---|---|
| Autoria | Jorge Teixeira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/03/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.257, de 04/03/11
03/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/03/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
10/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
10/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
10/03/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PLC/0009.5/2011
23/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça