Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 281, de 2005, que regulamenta o art. 170 e os arts. 46 a 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual.
| Entrada | 20/03/2007 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Uczai |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/03/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/03/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.698, de 21/03/07
21/03/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/03/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/03/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/03/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
22/03/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
22/03/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
22/03/2007
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/03/2007
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos CONTRÁRIO
17/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Pedro Baldissera
17/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera
17/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Recebido
17/04/2007
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2007
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PLC/0008.4/2007
16/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça