Lido no Expediente

26/04/2022

Coordenadoria de Expediente

Autuado

26/04/2022

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 8.076, de 27/04/2022

26/04/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/04/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/04/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/04/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

10/05/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

10/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

11/05/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

16/05/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

16/05/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

17/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/05/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/05/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

17/05/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

17/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

17/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira

17/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

17/05/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

24/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

24/05/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

24/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Altair Silva

24/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin

24/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Krelling

24/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Julio Garcia

24/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

24/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro

24/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler

24/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

24/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)

25/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Altair Silva

30/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Ofício Defensoria Pública

07/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti

07/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Aguardando manifestação

08/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

08/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Sargento Lima

08/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

08/06/2022

Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

08/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

08/06/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

08/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

08/06/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Parecer Complementar do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global

08/06/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

08/06/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

08/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin

08/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Fernando Krelling

08/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro

08/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler

08/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Julio Garcia

08/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o Requerimento de Diligência do Dep. Sargento Lima

08/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

08/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer Complementar FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global

08/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/06/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/06/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

08/06/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

08/06/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber

08/06/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber

08/06/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber

Recebido

08/06/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber

Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL

15/06/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

15/06/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

15/06/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

15/06/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima

22/06/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

22/06/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

22/06/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/06/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/06/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

22/06/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

22/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

28/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

28/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 70ª Sessão Ordinária por 34 votos Sim, 3 votos Não e 0 Abstenções

28/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

28/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

28/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária por 34 votos Sim, 3 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

28/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

28/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

28/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 280/2022, de 29/6/2022

29/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n° 804, de 1°/7/2022

04/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.803-A, de 1º/07/22

04/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/07/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

20/07/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

20/07/2022

Coordenadoria de Documentação