Processo físico

PLC/0009.5/2017

Altera o § 2º do art. 1º da Lei Complementar nº 406, de 2008, que transforma os cargos de Escrivão Judicial e de Secretário do Foro do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Santa Catarina, cria cargos e adota outras providências.

Entrada 14/03/2017
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    14/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    14/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.104, de 15/03/2017

    14/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/03/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/03/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/03/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    16/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    16/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    16/03/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/04/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

    11/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    11/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/04/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    11/04/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    11/04/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro

    17/04/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

    17/04/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

  • Recebido

    17/04/2017

    Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    24/05/2017

    Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    24/05/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL

    24/05/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto

    24/05/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    05/07/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/07/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    05/07/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/07/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/07/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    05/07/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    06/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon

    07/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    07/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    11/07/2017

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    11/07/2017

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    11/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

    12/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    12/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/07/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/07/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    12/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    12/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 63ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    12/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    12/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    12/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 5ª Sessão Extraordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    12/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    13/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 64ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    13/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.149, de 14/07/2017

    13/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/431/2017, de 13/07/2017

    13/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 699, de 19/07/2017

    20/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.578, de 20/07/2017

    20/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    02/08/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    02/08/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/08/2017

    Coordenadoria de Documentação