Processo físico
Altera o § 2º do art. 1º da Lei Complementar nº 406, de 2008, que transforma os cargos de Escrivão Judicial e de Secretário do Foro do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Santa Catarina, cria cargos e adota outras providências.
| Entrada | 14/03/2017 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
14/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/03/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.104, de 15/03/2017
14/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/03/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/03/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
16/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
16/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
16/03/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
11/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/04/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/04/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/04/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro
17/04/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
17/04/2017
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
Recebido
17/04/2017
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
24/05/2017
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
24/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL
24/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto
24/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
05/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/07/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
05/07/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
06/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon
07/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
07/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
11/07/2017
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
11/07/2017
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
11/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
12/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/07/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/07/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 63ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 5ª Sessão Extraordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
13/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 64ª Sessão Ordinária - Providencie-se
13/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.149, de 14/07/2017
13/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/431/2017, de 13/07/2017
13/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 699, de 19/07/2017
20/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.578, de 20/07/2017
20/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/08/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/08/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/08/2017
Coordenadoria de Documentação