Processo físico
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º-B da Lei Complementar nº 422, de 2008, para garantir percentagem mínima ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica.
| Entrada | 12/07/2016 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/07/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.021, de 12/07/2016
12/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/07/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/07/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/07/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
12/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
12/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
13/07/2016
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/07/2016
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
19/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
19/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
22/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
22/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
22/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
22/08/2016
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2016
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
13/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
13/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
13/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
14/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
14/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
14/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
14/09/2016
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2016
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
06/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
06/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
06/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
06/12/2016
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2017
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
23/02/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
14/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
14/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
14/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/03/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
14/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/03/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/03/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 057/17, de 15/03/2017
15/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
16/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/03/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
31/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Recebido
31/03/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
31/03/2017
Coordenadoria de Documentação