Lido no Expediente

24/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

25/03/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6010, de 26/03/09

25/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/03/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/03/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/03/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

25/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

25/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

25/03/2009

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/05/2009

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

05/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

05/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/05/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

05/05/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

05/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

05/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

06/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

06/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/05/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

06/05/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

06/05/2009

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar

06/05/2009

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

06/05/2009

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

06/05/2009

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Saúde

13/05/2009

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Saúde

Recebido

13/05/2009

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

13/05/2009

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/05/2009

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

26/05/2009

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/05/2009

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/05/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

27/05/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

27/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

09/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

09/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 47ª Sessão Ordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

09/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

09/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

09/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 20ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

09/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

09/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.343/09, de 16/06/09

16/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6049, de 15/06/09

09/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n.447/2009, de 07/07/09

09/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.641, de 07/07/09

09/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

13/07/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

13/07/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

13/07/2009

Coordenadoria de Documentação