Processo físico

PLC/0009.5/2005

Altera dispositivo da Lei Complementar n. 284, de 2005, que estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Estadual e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo. (Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A - CELESC)

Entrada 12/04/2005
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    12/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.407, de 12/04/05

    13/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/04/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/04/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/04/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    18/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    18/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    18/04/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/04/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    26/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    26/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    26/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/04/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    26/04/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    26/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron

    27/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Ceron

    27/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Recebido

    27/04/2005

    Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    29/06/2005

    Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    29/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Antônio Ceron

    29/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    29/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    29/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    29/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/06/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    29/06/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/08/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/08/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    24/08/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    24/08/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron

    24/08/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Ceron

    24/08/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Recebido

    24/08/2005

    Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    15/09/2005

    Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/09/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Ceron

    19/09/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Recebido

    20/09/2005

    Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    20/09/2005

    Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/09/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    20/09/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/09/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    20/09/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Este Processo constou na Pauta e Comunicado do dia 15/09/05

    20/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    20/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado da 68º Sessão Ordinaria por acordo de Lideranças

    20/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/09/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/09/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    20/09/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/09/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep.

    22/09/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Antônio Carlos Vieira

    22/09/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

    22/09/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Recebido

    22/09/2005

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    22/09/2005

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    22/09/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL

    28/09/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Francisco Küster

    28/09/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

    28/09/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

  • Recebido

    28/09/2005

    Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    05/10/2005

    Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    05/10/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Francisco Küster FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    05/10/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/10/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    20/10/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/10/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/10/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    24/10/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    24/10/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    24/10/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/10/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    24/10/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    08/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    08/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • 85ª Sessão Ordinária encerrada

    08/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    09/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 86ª Sessão Ordinária

    09/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    13/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 99ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CF

    13/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/12/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

    18/01/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

    24/01/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Recebido

    24/01/2006

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    24/01/2006

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    24/01/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

    24/01/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/01/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

    24/01/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/01/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/01/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/01/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/01/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

    24/01/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)

    24/01/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/01/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)

    24/01/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/01/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/01/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    24/01/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    24/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 4ª Sessão Extraordinária por 34 votos Sim, votos Não e Abstenções

    24/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    26/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    26/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 5ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    26/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    26/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 6ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    26/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção através do Of./0002/06

    31/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.539, de 26/01/06

    26/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n.321/2006

    21/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.830

    21/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    09/03/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    09/03/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    09/03/2006

    Coordenadoria de Documentação