Processo físico

PLC/0008.4/2003

Altera os incisos X e XXVI do art. 56 da Lei Complementar n. 243, de 30 de janeiro de 2003, que estabelece nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo. (Matos Costa)

Entrada 01/04/2003
Autoria Rogério Mendonça
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Leitura no Expediente

    01/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    02/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    02/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/04/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/04/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/04/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    02/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    15/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal

    15/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão Aprovado por maioria o parecer do Relator

    13/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/05/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    13/05/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/05/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Wilson Vieira

    13/05/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL

    28/05/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    28/05/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/05/2003

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/05/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

    28/05/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    02/06/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Genésio Goulart

    30/05/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer pelo ENCAMINHAMENTO

    03/06/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/06/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/06/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    03/06/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/06/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/06/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

    03/06/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    03/06/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Genésio Goulart

    03/06/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/06/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/06/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    24/06/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    24/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    24/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado na 48ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    24/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    25/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    02/07/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    02/07/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/07/2003

    Coordenadoria de Documentação