Processo físico
Altera os incisos X e XXVI do art. 56 da Lei Complementar n. 243, de 30 de janeiro de 2003, que estabelece nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo. (Matos Costa)
| Entrada | 01/04/2003 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
01/04/2003
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/04/2003
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
02/04/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/04/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/04/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2003
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/04/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
02/04/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL
15/04/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal
15/04/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Em Reunião da Comissão Aprovado por maioria o parecer do Relator
13/05/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/05/2003
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/05/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/05/2003
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/05/2003
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Wilson Vieira
13/05/2003
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL
28/05/2003
Comissão de Finanças e Tributação
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
28/05/2003
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/05/2003
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/05/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
28/05/2003
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
02/06/2003
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Genésio Goulart
30/05/2003
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer pelo ENCAMINHAMENTO
03/06/2003
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/06/2003
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/06/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
03/06/2003
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
03/06/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/06/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/06/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
03/06/2003
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
03/06/2003
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Genésio Goulart
03/06/2003
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/06/2003
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/06/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
24/06/2003
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
24/06/2003
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
24/06/2003
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
24/06/2003
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado na 48ª Sessão Ordinária - Providencie-se
24/06/2003
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
25/06/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
02/07/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/07/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/07/2003
Coordenadoria de Documentação