Lido no Expediente

11/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

11/05/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.848, de 12/05/2021

11/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/05/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/05/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

12/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

12/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

18/05/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

18/05/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

18/05/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

25/05/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

25/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

25/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

25/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

26/05/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

26/05/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

26/05/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

26/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

26/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

26/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti

01/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Sargento Lima

02/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

02/06/2021

Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

02/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

02/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

02/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/06/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

02/06/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

02/06/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber

07/06/2021

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber

07/06/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber

Recebido

07/06/2021

Gabinete Dep. Volnei Weber

Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL

09/06/2021

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

09/06/2021

Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

09/06/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

09/06/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

09/06/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Ofício Ministério Público

09/06/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/06/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

09/06/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - "Ex-Offício"

09/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

09/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 49ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 4 votos Não e 0 Abstenção

09/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária

10/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

15/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 51ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 4 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

15/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

15/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.875, de 22/06/2021

15/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 291/21, de 16/06/2021

17/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n° 772, de 21/06/2021

22/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.546, de 22/06/2021

23/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

23/06/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/06/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/06/2021

Coordenadoria de Documentação