Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 170, 1998, instituindo a possibilidade dos pais ou responsáveis por estudantes matriculados em instituições de ensino infantil, fundamental ou médio de cancelarem ou não realizarem a matrícula e darem seguimento à educação de maneira domiciliar em casos de calamidade ou emergência de saúde pública.
| Entrada | 28/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Ana Campagnolo |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Folha Votação
21/10/2020
Projeto Original
30/04/2020
Parecer
08/06/2020
Folha Votação
16/06/2020
Parecer
25/06/2020
Voto Vista
08/07/2020
Folha Votação
08/07/2020
Resultado da Diligência
11/08/2020
Voto Vista
21/10/2020
Folha Votação
21/10/2020