Processo físico

PLC/0007.3/2006

Estabelece Estrutura de Carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde e estabelece outras providências.

Entrada 17/01/2006
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    17/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.534, de 16/01/06

    17/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/01/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/01/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/01/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/01/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    17/01/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    24/01/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/01/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/01/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Henrique Blasi

    08/02/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    08/02/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/02/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    08/02/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/02/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    08/02/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    08/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    08/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 14ª Sessão Extraordinária

    08/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    08/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    08/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.546, de 08/02/06

    08/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    08/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    08/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    21/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n.323/2006

    02/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.835, de 02/03/06

    09/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    16/03/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/03/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/03/2006

    Coordenadoria de Documentação