Processo físico

PLC/0007.3/2005

Altera dispositivos da Lei Complementar n. 284, de 2005, que estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Estadual e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo.

Entrada 12/04/2005
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada
  • Leitura no Expediente

    12/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.407, de 12/04/05

    13/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/04/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/04/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/04/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    18/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    18/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    18/05/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    31/05/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    31/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Celestino Secco

    31/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco

    31/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Recebido

    31/05/2005

    Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/06/2005

    Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    21/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Celestino Secco

    21/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    21/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    21/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/06/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    21/06/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    21/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

    21/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Antônio Carlos Vieira

    21/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Requerimento

    21/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    21/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    29/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/06/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    29/06/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    29/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    29/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 12ª Sessão Extraordinária por 32 votos Sim

    29/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    29/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    29/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    29/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    29/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    29/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    06/07/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.453, de 18/07/05

    29/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 295/05

    19/07/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.682

    19/07/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    05/09/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/09/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/09/2005

    Coordenadoria de Documentação