Processo físico
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 284, de 2005, que estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Estadual e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo.
| Entrada | 12/04/2005 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
12/04/2005
Coordenadoria de Expediente
Autuado
13/04/2005
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 5.407, de 12/04/05
13/04/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/04/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/04/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/04/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/04/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
18/05/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
18/05/2005
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
18/05/2005
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2005
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/05/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL
31/05/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Celestino Secco
31/05/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco
31/05/2005
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco
Recebido
31/05/2005
Gabinete Dep. Celestino Secco
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005
Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/06/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
21/06/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Celestino Secco
21/06/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
21/06/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
21/06/2005
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/06/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
21/06/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
21/06/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira
21/06/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Antônio Carlos Vieira
21/06/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Requerimento
21/06/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
21/06/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
29/06/2005
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/06/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
29/06/2005
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
29/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
29/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 12ª Sessão Extraordinária por 32 votos Sim
29/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
29/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
29/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
29/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
29/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
29/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
06/07/2005
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.453, de 18/07/05
29/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 295/05
19/07/2005
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 17.682
19/07/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
05/09/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/09/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/09/2005
Coordenadoria de Documentação