Processo físico
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas, emolumentos e custas, para as entidades beneficentes sem fins lucrativos e sem fonte de renda fixa. Emenda Modificativa
| Entrada | 27/03/2002 |
|---|---|
| Autoria | Jaime Duarte |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
27/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Autuado
03/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
À Publicação
03/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/04/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/04/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. Jaime Mantelli
04/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Parecer FAVORÁVEL
23/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
23/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/04/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
23/04/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
24/04/2002
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. Odacir Zonta
24/04/2002
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Parecer FAVORÁVEL
07/05/2002
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
08/05/2002
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/05/2002
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/05/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
08/05/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
08/05/2002
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. Paulo Bornhausen
08/05/2002
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
Redistribuído ao Relator Dep. Antônio Ceron
10/05/2002
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
Parecer FAVORÁVEL
22/05/2002
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
22/05/2002
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/05/2002
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/05/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Expediente
23/05/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
23/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Discussão e Votação em 1°Turno
28/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Retirado da 48ª Sessão Ordinária
28/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Discussão e Votação em 1°Turno
28/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Rejeitado na 49ª Sessão Ordinária por votos Sim, votos Não, e - Providencie-se
28/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
04/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Documentação
05/06/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/06/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa
Arquivado
05/06/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa