Processo físico

PLC/0006.2/2019

Dispõe sobre o porte de armas de fogo à Agentes de Segurança Socioeducativos.

Entrada 12/03/2019
Autoria Bruno Souza
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    12/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.404, de 13/03/2019

    12/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/03/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/03/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/03/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

    26/03/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    26/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Recebido

    26/03/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro CONTRÁRIO

    01/04/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    01/04/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    16/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/04/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/04/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/04/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 0139/19, de 16/04/2019

    17/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/0385.9/2019

    26/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação do Parecer

    14/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o PARECER na 39ª Sessão Ordinária por 09 Votos Sim, 13 Votos Não e 3 Abstenções - Providencie-se

    14/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/05/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/05/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    14/05/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    15/05/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima

    21/05/2019

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima

    21/05/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Recebido

    21/05/2019

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL

    17/06/2019

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    17/06/2019

    Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    18/06/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Volnei Weber

    18/06/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Volnei Weber

    01/07/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    01/07/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    02/07/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    02/07/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Diligência

    02/07/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Respondida a Diligência

    04/09/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Respondida a Diligência

    04/09/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente Dep. Volnei Weber

    04/09/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Devolvido sem manifestação do requerente

    04/09/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz

    01/10/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    19/11/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/05/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    05/05/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/05/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/05/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    05/05/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    05/05/2021

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    11/05/2021

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    11/05/2021

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    17/05/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    15/06/2021

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    15/06/2021

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    15/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0172.9/2018

    15/06/2021

    Coordenadoria das Comissões