Processo físico
Dispõe sobre o porte de armas de fogo à Agentes de Segurança Socioeducativos.
| Entrada | 12/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | Bruno Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.404, de 13/03/2019
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
26/03/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
26/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
26/03/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro CONTRÁRIO
01/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
01/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
16/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/04/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/04/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/04/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 0139/19, de 16/04/2019
17/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/0385.9/2019
26/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação do Parecer
14/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o PARECER na 39ª Sessão Ordinária por 09 Votos Sim, 13 Votos Não e 3 Abstenções - Providencie-se
14/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/05/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/05/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
14/05/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
15/05/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
21/05/2019
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
21/05/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Sargento Lima
Recebido
21/05/2019
Gabinete Dep. Sargento Lima
Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL
17/06/2019
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
17/06/2019
Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
18/06/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Volnei Weber
18/06/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Volnei Weber
01/07/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
01/07/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
02/07/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
02/07/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Diligência
02/07/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Respondida a Diligência
04/09/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Respondida a Diligência
04/09/2019
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Dep. Volnei Weber
04/09/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Devolvido sem manifestação do requerente
04/09/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
01/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz Devolvido Sem Manifestação do Requerente
19/11/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/05/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/05/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/05/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
05/05/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
05/05/2021
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
11/05/2021
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
11/05/2021
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
17/05/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
15/06/2021
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Segurança Pública
Recebido
15/06/2021
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
15/06/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0172.9/2018
15/06/2021
Coordenadoria das Comissões