Acervo físico
Altera a Lei Complementar nº 170, que "Dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação".
| Entrada | 21/03/2018 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |