Processo físico
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.
| Entrada | 10/03/2015 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
10/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/03/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.800, de 12/03/15
10/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/03/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
11/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
11/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
17/03/2015
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/03/2015
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
17/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/03/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/03/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
17/03/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
17/03/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
18/03/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/03/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/03/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/03/2015
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/03/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
18/03/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
18/03/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon
18/03/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
18/03/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
18/03/2015
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
18/03/2015
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
18/03/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
18/03/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/03/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/03/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/03/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/03/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/03/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
18/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
18/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 18ª Sessão Ordinária por 34 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
18/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
18/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
18/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 2ª Sessão Extraordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
18/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
19/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 19ª Sessão Ordinária - Providencie-se
19/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.805, de 27/03/15
19/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.126/15
24/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 644, de 26/03/2015
30/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 20.029, de 27/03/2015
30/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
01/04/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
01/04/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
01/04/2015
Coordenadoria de Documentação