Processo físico
Reposiciona e cria cargos, altera denominação de categorias funcionais no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário e adota outras providências.
| Entrada | 24/03/2010 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público