Processo físico

PLC/0006.2/2003

Cria o Fundo de Apoio à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte do Estado de Santa Catarina - FUNDO PRÓ-EMPREGO e estabelece outras providências. Emenda Supressiva e Redacional: 01 Emendas Modificativas: 02, 04, 06 (parcial), 13, 18, 19, 20 e 23. Emendas Aditivas: 03, 05, 07, 11, 15, 17 e 22. Emendas Aditivas e Modificativas: 08 (parcial) e 10 Emenda Supressiva: 12.

Entrada 27/03/2003
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    27/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    27/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    27/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/03/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/03/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/03/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

    28/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    15/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Afrânio Boppré e Joares Ponticelli

    15/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Rogério Mendonça

    22/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    06/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/05/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    06/05/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    06/05/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Rogério Mendonça

    13/05/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer pelo ENCAMINHAMENTO

    12/05/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    13/05/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/05/2003

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/05/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    13/05/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado do Regime de Urgência através de Requerimento do Líder do Governo Dep. Herneus de Nadal

    13/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/05/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/05/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/05/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/05/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Rogério Mendonça

    19/05/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL

    28/05/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    28/05/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/06/2003

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/06/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    02/06/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    02/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/06/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/06/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/06/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

    03/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    03/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/06/2003

    Coordenadoria de Informática Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/06/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    03/06/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    04/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    04/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 42ª Sessão Ordinária, com as Emendas

    04/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    17/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 46ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    17/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    25/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    25/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    30/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 249/2003

    15/07/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.195

    16/07/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    07/08/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    07/08/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/08/2003

    Coordenadoria de Documentação