Processo físico
Dá nova redação ao art. 6º da Lei Complementar nº 104, de 1994, que "Dispõe sobre os princípios da Regionalização do Estado e adota outras providências", visando estipular prazo para que se operacionalize a efetiva instalação das regiões metropolitanas.
| Entrada | 09/03/2022 |
|---|---|
| Autoria | Ivan Naatz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/03/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.046, de 10/03/2022
10/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/03/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/03/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
11/03/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
11/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
14/03/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer
11/05/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
11/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
11/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
29/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer
29/06/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer
29/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
01/07/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer
08/11/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
08/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Tramitação Conjunta
08/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/11/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Primeiro Secretário
08/11/2022
Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário
Recebido
08/11/2022
Primeiro Secretário
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/11/2022
Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/11/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PLC/0001.8/2022
09/11/2022
Coordenadoria das Comissões