Processo físico
Revoga o art. 31 da Lei Complementar nº 485, de 2010, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal dos Serviços Jurídicos das Autarquias e Fundações e adota outras providências.
| Entrada | 08/02/2011 |
|---|---|
| Autoria | Bancada do PT |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/02/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 6.248, de 09.02.2011
09/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
15/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
15/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
15/02/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
22/02/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
05/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
05/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
05/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
05/04/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator sem Emenda(s)
12/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
12/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
12/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
12/04/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
19/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
19/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. José Nei A. Ascari
10/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
10/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/05/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/05/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
10/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária
10/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
11/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 39ª Sessão Ordinária - encaminhe-se à CCJ
11/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/05/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/05/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
11/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
11/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
11/05/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
24/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch e outro(s)
24/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
24/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
24/05/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch e outro(s) FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
21/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dado Cherem
21/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
21/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Recebido
21/06/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/07/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dado Cherem FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
23/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Dado Cherem
23/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão:
23/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/08/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/08/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
23/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia 75ª Sessão Ordinária - Ex-oficio
23/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
23/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 75ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 0 Votos Não e 0 Abstenções
23/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
23/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
23/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
23/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
23/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
23/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 582/11
24/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.321, de 23/08/11
23/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 543, de 26/08/11
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.160, de 26/08/11
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
01/09/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
01/09/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
01/09/2011
Coordenadoria de Documentação