Processo físico
Altera o art. 16 da Lei Complementar nº 318, de 2006, que dispõe sobre a carreira e a promoção das praças militares do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
| Entrada | 09/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/03/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 7.807, de 10/03/21
09/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/03/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
12/03/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado à Gabinete Dep. Coronel Mocellin
12/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
12/03/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL
30/03/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
30/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
30/03/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
30/03/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
30/03/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
30/03/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Sargento Lima
Recebido
31/03/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima
Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL
14/12/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
14/12/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
15/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
15/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
15/12/2021
Comissão de Segurança Pública
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Coronel Mocellin
15/12/2021
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Gabinete Dep. Coronel Mocellin
15/12/2021
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
15/12/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Inclusão de EMENDA (Autoria: Mauro de Nadal)
15/12/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)
15/12/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Segurança Pública
15/12/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Segurança Pública
Recebido
15/12/2021
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2021
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)
15/12/2021
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
15/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
15/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
15/12/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s)
15/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s)
15/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária
15/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 128ª Sessão Ordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
16/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 36ª Sessão Extraordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 37ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.008, de 11/01/2022
16/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0710/21, de 16/12/2021
16/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 778, de 16/12/2021
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.670, de 17/12/2021
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/01/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/01/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/01/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/01/2022
Coordenadoria de Documentação