Processo físico
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifíca.
| Entrada | 06/02/2013 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/02/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/02/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.510, de 08/02/2013
07/02/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/02/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/02/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/02/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
06/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
06/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
07/03/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
12/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/03/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/03/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/03/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Neodi Saretta
12/03/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta
12/03/2013
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Neodi Saretta
Recebido
12/03/2013
Gabinete Dep. Neodi Saretta
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/03/2013
Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/03/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL
13/03/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/03/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/03/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/03/2013
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/03/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
13/03/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
13/03/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
13/03/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
13/03/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
13/03/2013
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
13/03/2013
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
13/03/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
13/03/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/03/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/03/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/03/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/03/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/03/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária - Ex-ofício
13/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
13/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 15ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
13/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
13/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
13/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 1ª Sessão Extraordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
14/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Ordinária - Providencie-se
14/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.041/13
19/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.526, de 19/03/13
13/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 593, de 25/03/13
26/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.542 de 26/03/13
02/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/04/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/04/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/04/2013
Coordenadoria de Documentação