Processo físico
Acrescenta itens nas Tabelas I e II da Lei Complementar nº 219, de 2001, que dispõe sobre o valor dos emolumentos, dos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, na forma da Lei federal nº 10.169, de 2000.
| Entrada | 19/02/2008 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
19/02/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/02/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.851, de 19/02/08
20/02/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/02/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/02/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
28/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
28/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
03/03/2008
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/05/2008
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
13/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
13/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/05/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/05/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/05/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Décio Góes
13/05/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes
13/05/2008
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Décio Góes
Recebido
14/05/2008
Gabinete Dep. Décio Góes
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
28/05/2008
Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
28/05/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
28/05/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/05/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
28/05/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/05/2008
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/05/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/05/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
28/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária
29/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
03/06/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 44ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
03/06/2008
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
03/06/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
03/06/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 12ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
03/06/2008
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
03/06/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
03/06/2008
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 392/08
11/06/2008
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.904, de 12/06/08
03/06/2008
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 411, de 25/06/08
25/06/2008
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.388, de 25/06/08
02/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/07/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/07/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/07/2008
Coordenadoria de Documentação