Processo físico

PLC/0002.9/2012

Altera o art. 79 da Lei Complementar nº 453, de 2009, o art. 71 da Lei nº 15.156, de 2010, e o art. 60 da Lei Complementar nº 472, de 2009, e adota outras providências. (Grupos Segurança Pública e Justiça e Cidadania)

Entrada 22/02/2012
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    22/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    23/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.382, de 22/02/12

    23/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/02/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/02/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/02/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

    24/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    24/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    24/02/2012

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/03/2012

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL

    06/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    06/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/03/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    06/03/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    06/03/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider

    06/03/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    06/03/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    06/03/2012

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    13/03/2012

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/03/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL

    14/03/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/03/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/03/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/03/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/03/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    14/03/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    14/03/2012

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

    20/03/2012

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    20/03/2012

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    20/03/2012

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    20/03/2012

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    21/03/2012

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL

    21/03/2012

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/03/2012

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/03/2012

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/03/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/03/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária - Ex Ofício

    21/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    21/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 19ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    21/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    21/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    21/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 3ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    21/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 4ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    21/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 142/12

    27/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.393, de 22/03/12

    21/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n.567, de 09/04/12

    12/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.309, de 11/04/12

    18/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    18/04/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    18/04/2012

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/04/2012

    Coordenadoria de Documentação