Processo físico
Altera o art. 79 da Lei Complementar nº 453, de 2009, o art. 71 da Lei nº 15.156, de 2010, e o art. 60 da Lei Complementar nº 472, de 2009, e adota outras providências. (Grupos Segurança Pública e Justiça e Cidadania)
| Entrada | 22/02/2012 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/02/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.382, de 22/02/12
23/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/02/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/02/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/02/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
24/02/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
24/02/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
24/02/2012
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2012
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
06/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
06/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/03/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/03/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/03/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
06/03/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
06/03/2012
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
06/03/2012
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/03/2012
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/03/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL
14/03/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/03/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/03/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/03/2012
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/03/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
14/03/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
14/03/2012
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
20/03/2012
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
20/03/2012
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
20/03/2012
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
20/03/2012
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Segurança Pública
Recebido
21/03/2012
Comissão de Segurança Pública
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL
21/03/2012
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/03/2012
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/03/2012
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/03/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/03/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária - Ex Ofício
21/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
21/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 19ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
21/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
21/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
21/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 3ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
21/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
21/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 4ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 142/12
27/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.393, de 22/03/12
21/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n.567, de 09/04/12
12/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.309, de 11/04/12
18/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/04/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/04/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/04/2012
Coordenadoria de Documentação