Processo físico
Regulamenta o disposto no §5º, do art. 30, da Constituição do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 03/02/2011 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Amauri Soares |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/02/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.245, de 03/02/011
03/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem
15/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
15/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Recebido
15/02/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dado Cherem CONTRÁRIO
01/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Volnei Morastoni
01/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni
01/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Recebido
01/03/2011
Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2013
Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Serafim Venzon
26/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
26/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
26/03/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon CONTRÁRIO
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/04/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/04/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 083/13, de 17/04/13
17/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
18/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
06/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/05/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/05/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/05/2013
Coordenadoria de Documentação