Lido no Expediente

17/02/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

18/02/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A, n.5.997, de 17/02/09

18/02/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/02/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/02/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/02/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/02/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

19/02/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

19/02/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

03/03/2009

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/03/2009

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

03/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

03/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

03/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

03/03/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/03/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

10/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

10/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/03/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

10/03/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

10/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

10/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

11/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) José Natal Pereira

11/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira

11/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Natal Pereira

Recebido

11/03/2009

Gabinete Dep. José Natal Pereira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

16/03/2009

Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

17/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

17/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

18/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/03/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

18/03/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

18/03/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Manoel Mota

18/03/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL

18/03/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/03/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/03/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/03/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/03/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/03/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

18/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

18/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 17ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim

18/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

18/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

18/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 6ª Sessão Extraordinária por 23 votos Sim - encaminhe-se a CCJ

18/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

18/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

18/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.0118/09

19/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. - 6009, de 24/03/09

18/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 440, de 31/03/2009

02/04/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.577, de 31/03/09

02/04/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

25/05/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

25/05/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

25/05/2009

Coordenadoria de Documentação