Processo físico

PLC/0002.9/2005

Altera a Lei Complementar nº 266, de 04 de fevereiro de 2004, e a Lei nº 3.138, de 11 de dezembro de 1962, e estabelece outras providências.

Entrada 12/01/2005
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    12/01/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/01/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    12/01/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/01/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/01/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/01/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/01/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

    19/01/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

    19/01/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Recebido

    19/01/2005

    Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/02/2005

    Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/02/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    11/02/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Paulo Roberto Eccel

    11/02/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Antônio Ceron

    11/02/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

    11/02/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

    11/02/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/02/2005

    -

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/02/2005

    - Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/02/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    11/02/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Joares Ponticelli

    11/02/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão:

    11/02/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    11/02/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/02/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    11/02/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    11/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação do Parecer

    11/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado e Aprovado o Parecer do Plenário na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    11/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    11/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    11/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária

    11/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    11/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    11/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    11/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    11/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    11/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    17/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.384, de 22/02/05

    11/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 286/2005

    10/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.595

    10/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 819/05

    10/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00819/2005

  • Leitura no Expediente

    15/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    16/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.395, de 15/03/05

    16/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/03/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/03/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/03/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    16/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    16/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    17/03/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/04/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/04/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/04/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    19/04/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    19/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    19/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o Veto na 23ª Sessão Ordinária por 10 votos SIM, 18 votos NÃO (art. 5º) e 13 votos SIM e 17 votos NÃO (art. 10)

    19/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    29/04/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    29/04/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    29/04/2005

    Coordenadoria de Documentação