Processo físico

PLC/0002.9/2002

Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar n. 24, de 1986, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial nos termos do que dispõe o art. 118, § 3º, da Constituição Estadual", para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.

Entrada 19/02/2002
Autoria HEITOR SCHÉ
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    19/02/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autuado

    20/02/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • À Publicação

    20/02/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/02/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/02/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Com. de Constituição e Justiça

    22/02/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/02/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. IVAN RANZOLIN

    26/02/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer CONTRÁRIO

    12/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    12/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    12/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

    13/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Observação - Requerido pelo autor votação do Parecer em Plenário

    13/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Votação do Parecer

    19/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Rejeitado o parecer - encaminhe-se a Comissão de Finanças

    19/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Com. de Finanças e Tributação

    20/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/03/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Heitor Sché

    20/03/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    27/03/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    27/03/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/03/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

    27/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    27/03/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Jaime Mantelli

    27/03/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    24/04/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    24/04/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/04/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    30/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer CONTRÁRIO

    07/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    30/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    07/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    08/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    08/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Rejeitado na 39ª Sessão Ordinária por 17 votos Sim, 03 votos Não, e 07 Abstenções - Providencie-se

    08/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    09/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    10/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    10/05/2002

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

  • Arquivado

    10/05/2002

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa