Processo físico
Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e estabelece outras providências.
| Entrada | 29/03/2016 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
29/03/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
29/03/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação -D.A.- n° 6.971, de 30/03/2016
29/03/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/03/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/03/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
31/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
31/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
31/03/2016
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/05/2016
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
03/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
03/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
03/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
03/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
03/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Nilso Berlanda
03/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ricardo Guidi
03/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
03/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
03/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente
17/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
17/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ricardo Guidi Devolvido Sem Manifestação do Requerente
17/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Nilso Berlanda Devolvido Sem Manifestação do Requerente
17/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente
17/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
17/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente
17/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
17/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Silvio Dreveck
17/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
17/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/05/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/05/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/05/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
24/05/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
24/05/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/05/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
24/05/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/05/2016
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/05/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
24/05/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
24/05/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon
24/05/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
24/05/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/05/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
24/05/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/05/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/05/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/05/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
24/05/2016
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 48° Sessão Ordinária - "Ex offício"
24/05/2016
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
24/05/2016
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 48ª Sessão Ordinária por 30 votos Sim, 0 voto Não e 0 Abstenções
24/05/2016
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
24/05/2016
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
24/05/2016
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
24/05/2016
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
24/05/2016
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.998, de 31/05/2016
24/05/2016
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
24/05/2016
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°264/16, de 25/05/16
25/05/2016
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 675, de 03/06/2016
09/06/2016
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.311, de 06/06/2016
09/06/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/06/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/06/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/06/2016
Coordenadoria de Documentação