Processo físico

PLC/0001.8/2016

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e estabelece outras providências.

Entrada 29/03/2016
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    29/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    29/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A.- n° 6.971, de 30/03/2016

    29/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/03/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/03/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/03/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    31/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    31/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    31/03/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/05/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Nilso Berlanda

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ricardo Guidi

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Ricardo Guidi Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Nilso Berlanda Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Silvio Dreveck

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/05/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/05/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/05/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    24/05/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    24/05/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/05/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    24/05/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/05/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/05/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    24/05/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    24/05/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon

    24/05/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    24/05/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/05/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    24/05/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/05/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/05/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    24/05/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 48° Sessão Ordinária - "Ex offício"

    24/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    24/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 48ª Sessão Ordinária por 30 votos Sim, 0 voto Não e 0 Abstenções

    24/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    24/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    24/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    24/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    24/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.998, de 31/05/2016

    24/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    24/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°264/16, de 25/05/16

    25/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 675, de 03/06/2016

    09/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.311, de 06/06/2016

    09/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    09/06/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    09/06/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    09/06/2016

    Coordenadoria de Documentação