Lido no Expediente

06/02/2013

Coordenadoria de Expediente

Autuado

07/02/2013

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.510, de 08/02/2013

07/02/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/02/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/02/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/02/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/02/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

06/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

06/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

07/03/2013

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2013

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL

12/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima

12/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

12/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

12/03/2013

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/03/2013

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

19/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

19/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/03/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

19/03/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

19/03/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

19/03/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

19/03/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/03/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

19/03/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/03/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/03/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

19/03/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

19/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gilmar Knaesel

19/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL

19/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

19/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

19/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/03/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/03/2013

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária

19/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

20/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 18ª Sessão Ordinária

20/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária

21/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

26/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 20ª Sessão Ordinária

26/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária

26/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

27/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 21ª Sessão Ordinária

27/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária

01/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

02/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 22ª Sessão Ordinária

02/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária

02/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

03/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 23ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções

03/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

03/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

03/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 4ª Sessão Extraordinária por 23 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

03/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

03/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

03/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.083/13, de 03/04/13

03/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 595, de 09/04/13

15/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.552, de 11/04/13

15/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

16/04/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

16/04/2013

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

16/04/2013

Coordenadoria de Documentação

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.537, de16/04/13

03/04/2013

Coordenadoria de Documentação