Processo físico

PLC/0001.8/2007

Dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.

Entrada 13/02/2007
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    13/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 5.683, de 13/02/07

    13/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/02/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/02/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/02/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    15/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    15/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    16/02/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/04/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    04/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    04/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    04/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/04/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    04/04/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    04/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    04/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 24ª Sessão Ordinária a Emenda Substitutiva Global por 26 votos Sim, 14 votos Não

    04/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    04/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 4ª Sessão Extraordinária por 25 votos Sim, 9 votos Não - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    04/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    04/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.711, de 18/04/07

    04/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    04/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.0189, de 17/04/2007

    17/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 381/2007

    07/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n. 099/2007

    10/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.116, de 07/05/07

    07/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00099/2007

  • Lido no Expediente

    10/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    10/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/05/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/05/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/05/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    10/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    22/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Baldissera

    22/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera

    22/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Recebido

    22/05/2007

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/06/2007

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Baldissera CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    05/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    05/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    05/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/06/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    05/06/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    26/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    26/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 48ª Sessão Ordinária

    26/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    11/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido na 54ª Sessão Ordinária o veto ao § único do art.175, aos arts.193,199 e § 1° do art.205 por 18 votos Sim, 19 votos Não - Providencie-se

    11/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado na 54ª Sessão Ordinária o veto ao inciso VII do art. 111 por 11 votos Sim, 26 votos Não - Providencie-se

    11/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Promulgada parte(s) da Lei Complementar n.381/2007

    24/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.171, de 25/07/07

    31/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n.5.754, de 30/07/07

    01/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a REJEIÇÃO e MANUTENÇÃO do Veto, através do of./DL/485/07

    24/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    01/08/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    01/08/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    01/08/2007

    Coordenadoria de Documentação