Processo físico

PLC/0001.8/2005

Estabelece novo modelo de gestão para a Administração Pública Estadual e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo.

Entrada 12/01/2005
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    12/01/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/01/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    12/01/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/01/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/01/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/01/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/01/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    19/01/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    19/01/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    19/01/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/02/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/02/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    11/02/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

    11/02/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Paulo Roberto Eccel

    11/02/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    11/02/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

    11/02/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação

    11/02/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    11/02/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/02/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    11/02/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    11/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação do Parecer

    11/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado e Aprovado o Parecer do Plenário na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    11/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    11/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    11/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária

    11/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    11/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    11/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    11/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    11/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    11/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    23/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.385, de 23/02/05

    11/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 284/2005

    28/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.587

    28/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 805/05

    08/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00805/2005

  • Leitura no Expediente

    08/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    09/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.392, de 08/03/05

    09/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/03/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/03/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/03/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    28/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    28/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    28/03/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/04/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/04/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/04/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    19/04/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    19/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    19/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o Veto na 23ª Sessão Ordinária por 14 votos SIM e 17 Votos NÃO

    19/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do OF/255/2005

    27/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    29/04/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    29/04/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    29/04/2005

    Coordenadoria de Documentação