Lido no Expediente

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.837, de 13/12/07

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/12/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

13/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

13/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

13/12/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/12/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Romildo Titon

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

13/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon

13/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

13/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

18/02/2008

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/03/2008

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

04/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

04/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/03/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

04/03/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

04/03/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Décio Góes

04/03/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes

04/03/2008

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Décio Góes

Recebido

04/03/2008

Gabinete Dep. Décio Góes

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

12/03/2008

Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

12/03/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

12/03/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/03/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

12/03/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/03/2008

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/03/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

13/03/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

13/03/2008

Comissão de Segurança Pública

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Dirceu Dresch

13/03/2008

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

13/03/2008

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

18/03/2008

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

09/04/2008

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Segurança Pública

Recebido

09/04/2008

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

09/04/2008

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/04/2008

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

09/04/2008

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/04/2008

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/04/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

09/04/2008

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/04/2008

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

22/04/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

22/04/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 28ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

22/04/2008

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

23/04/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Ordinária - Providencie-se

23/04/2008

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 264/08

29/04/2008

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.883, de 30/04/08

22/04/2008

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.424, de 07/05/08

07/05/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.356, de 08/05/08

13/05/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

14/05/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

14/05/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

14/05/2008

Coordenadoria de Documentação