Lido no Expediente

12/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.836, de 12/12/07

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/12/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

17/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

17/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

18/12/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/12/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/12/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 108ª Sessão Ordinária

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 65ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 004/08

10/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.368, de 25/01/08

29/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.289, de 25/01/08

29/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.843. de 30/01/08

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

19/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/02/2008

Coordenadoria de Documentação