Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Microbacia de Rio Três Barras, no Município de Ituporanga.
| Entrada | 11/12/2007 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público