Processo físico
Revoga a Lei nº 10.660, de 1998, que autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Chapecó. (instalação de órgãos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional)
| Entrada | 06/12/2007 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público