Processo físico
Institui no Estado de Santa Catarina o Diploma Mérito Educativo e adota outras providências.
| Entrada | 06/12/2007 |
|---|---|
| Autoria | Manoel Mota |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação e Cultura