Processo físico
Torna obrigatória a inclusão do cartão de débito entre as formas de pagamento nas praças de pedágio sob administração do Estado ou de concessionárias.
| Entrada | 06/12/2007 |
|---|---|
| Autoria | Nilson Gonçalves |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/12/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.832, de 06/12/07
07/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/12/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
10/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
10/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
10/12/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2008
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO
16/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
16/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of.348/08
17/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
11/03/2009
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
24/03/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
25/03/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
25/03/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/03/2009
Coordenadoria de Documentação