Processo físico
Declara de utilidade pública o Instituto de Apoio a Pesquisa, a Proteção e a Preservação dos Botos de Laguna - Instituto Boto Flipper, com sede no município de Laguna.
| Entrada | 15/12/2009 |
|---|---|
| Autoria | Jorginho Mello |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público