Processo físico
Declara de utilidade pública o Serviço de Ação Solidária e Cidadã - ONG TRAVESSIA, com sede no município de São José.
| Entrada | 09/12/2009 |
|---|---|
| Autoria | Vânio dos Santos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça