Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis pertencentes ao Estado de Santa Catarina. (Procuradoria Geral do Estado)
| Entrada | 09/12/2009 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/12/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n. 6.123, de 09/12/09
10/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior
10/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
10/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
08/03/2010
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2010
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos
09/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
09/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
09/03/2010
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2010
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes
17/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Décio Góes
Recebido
05/04/2010
Gabinete Dep. Décio Góes
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2010
Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
06/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
06/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/04/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/04/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/04/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
06/04/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
06/04/2010
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
06/04/2010
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/04/2010
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
02/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck
02/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
02/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
02/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
23/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck
23/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
23/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
14/07/2010
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/07/2010
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/07/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
14/07/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/07/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
14/07/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/07/2010
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/07/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
14/07/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
14/07/2010
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Manoel Mota
14/07/2010
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
14/07/2010
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Manoel Mota
Recebido
14/07/2010
Gabinete Dep. Manoel Mota
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
14/07/2010
Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
14/07/2010
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
14/07/2010
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
14/07/2010
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
14/07/2010
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
14/07/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
20/07/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
20/07/2010
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
20/07/2010
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/07/2010
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
20/07/2010
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/07/2010
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/07/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/07/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária
21/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 74ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
21/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
22/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 75ª Sessão Ordinária - Providencie-se
22/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.408/10
23/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.246, de 29/07/10
03/08/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.900, de 30/07/0
03/08/2010
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.214, de 07/10/10
22/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/10/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/10/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/10/2010
Coordenadoria de Documentação